A proteção de menores de idade e os termos legislativos

Curioso observar como a imprensa brasileira tem adotado o termo “crianças” para falar de refugiados com idade de até 17 anos, provenientes da guerra da Ucrânia.

O faz, pois, países europeus, Estados Unidos e outros países dominantes utilizam esta terminologia.

Excelente oportunidade para o Brasil alterar sua legislação e entendimento sobre o que é criança, que no momento no país, vai até a idade de 13 anos. Entender que pessoas entre 14 e 17 anos não são crianças vem facilitando há muito tempo a exploração sexual e estupro nesta faixa etária, principalmente meninas.

Em muitos países é crime pessoas adultas (a partir de 18 anos) se relacionarem com pessoas de até 17 anos, consideradas crianças em muitos países.
No Brasil é prática comum esse tipo de relacionamento, na grande maioria das vezes entre homens adultos entre crianças e adolescentes do sexo feminino. Ao invés desses homens serem denunciados, simplesmente nada acontece. No Brasil, criança é a pessoa de até 13 anos e adolescente, a pessoa entre 14 e 17 anos. Adolescentes não são adultos, porém, a lei não define que seja estupro, abuso ou crime uma pessoa adulta se relacionar sexualmente com uma pessoa menor de idade.
Trabalho infantil e trabalho na adolescência também é algo comum. Enquanto que o trabalho entre 16 e 17 anos poderia existir apenas enquanto um aprendizado, pré- trabalho, formação profissional do tipo estágio ou observação do dia a dia de empresas e ofícios, fiscalizado para que não ocorra trabalho além dessas características, no Brasil também é prática corrente que pessoas de até 17 anos trabalhem pesado e muitas vezes estejam fora da escola para tal.
A quem interessa não considerar como crianças as pessoas com até 17 anos?
Exploração de mão de obra, exploração sexual, estupro e abusos dentro da família.
A legislação sobre esses temas precisa ser alterada com urgência. O Brasil precisa de fiscalização e de punição de quem explora e violenta crianças.

Daniela Alvares Beskow
20 de março de 2022

Leia também no Instagram